Termos e Condições

1. Definições

• "Umbrata" — Umbrata Consultoria, pessoa jurídica prestadora dos serviços.
• "Cliente" — pessoa jurídica ou pessoa física maior de 18 anos que contrata os serviços.
• "Serviço" — qualquer dos projetos de consultoria descritos no escopo contratado (Inventário de Relatórios, Desenho de Relatório Gerencial ou Programa de Rotinas de Dados).
• "Escopo" — documento assinado pelas partes descrevendo entregáveis, prazo e critérios de conclusão do projeto.
• "Entregáveis" — documentos, tabelas, templates e procedimentos produzidos ao longo do serviço e entregues ao Cliente.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, o Escopo assinado e o Acordo de Confidencialidade.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site https://umbratam.cyou e a contratação dos serviços da Umbrata implicam aceitação integral destes Termos e Condições. O Cliente declara ter capacidade legal para celebrar contratos e ser maior de 18 anos. Representantes de pessoas jurídicas declaram ter poderes para contratar em nome da empresa.

O Acordo é formalizado pela assinatura do Escopo do projeto. Antes da assinatura, o uso do site está sujeito à Seção 5 (Responsabilidades do Usuário) destes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Umbrata oferece serviços de consultoria em gestão de informação gerencial para empresas, incluindo:

• Inventário de Relatórios: mapeamento de relatórios recorrentes, produtores, destinatários e decisões apoiadas. Duração: 2 semanas.
• Desenho de Relatório Gerencial: elaboração de pacote gerencial com indicadores, definições e rotina de preparação. Duração: 5 semanas.
• Programa de Rotinas de Dados: implantação de rotinas internas de dados com treinamento e revisões mensais. Duração: 13 semanas.

Os serviços são prestados prioritariamente para empresas localizadas no Brasil. Atendimento remoto disponível para qualquer localidade; atendimento presencial sujeito a acordo de deslocamento.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer acesso às informações internas necessárias à execução do serviço contratado
• Disponibilizar participantes para entrevistas e workshops nos prazos acordados
• Revisar e aprovar entregáveis intermediários dentro dos prazos estabelecidos no Escopo
• Manter a confidencialidade dos métodos e documentos fornecidos pela Umbrata
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros
• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo do site — textos, design e elementos visuais — é de propriedade da Umbrata. É vedada a reprodução sem autorização prévia e escrita.

Os Entregáveis produzidos no escopo dos projetos pertencem ao Cliente após a quitação integral do serviço. A Umbrata retém o direito de referenciar a existência do projeto para fins de portfólio, sem divulgar informações confidenciais do Cliente.

6. Pagamento

• Os valores são fixados em Reais (BRL) conforme indicados no Escopo assinado
• O pagamento é realizado conforme o cronograma acordado no Escopo (parcelas ou pagamento único)
• Meios de pagamento aceitos: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário
• Atraso no pagamento sujeita à multa de 2% sobre o valor em atraso e juros de 1% ao mês
• Política de cancelamento: em caso de cancelamento pelo Cliente após início do projeto, são devidos os valores proporcionais às fases já concluídas, conforme definido no Escopo

7. Termos específicos dos serviços de consultoria

• O escopo de cada projeto é definido antes do início e não pode ser ampliado sem novo Escopo assinado
• Alterações solicitadas pelo Cliente após a assinatura do Escopo serão avaliadas e, se aceitas, formalizadas em adendo com ajuste de prazo e/ou valor
• A Umbrata compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações operacionais acessadas durante o projeto
• O prazo de execução pode ser afetado por atrasos do Cliente na disponibilização de informações ou participantes; nesses casos, o prazo é ajustado proporcionalmente
• A Umbrata não é responsável pelos resultados de negócio decorrentes do uso dos Entregáveis pelo Cliente

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente. A Umbrata não se responsabiliza por resultados decorrentes de informações incompletas ou incorretas fornecidas durante o projeto.

Os serviços não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro ou de qualquer outra natureza regulamentada. O Cliente deve buscar profissionais habilitados para questões que demandem licença profissional específica.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Umbrata perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo serviço objeto do litígio. A Umbrata não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados não relacionados diretamente aos Entregáveis.

Caso fortuito ou força maior — incluindo interrupções de infraestrutura, pandemias ou eventos fora do controle das partes — suspende as obrigações de ambas as partes pelo período de duração do impedimento.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar a Umbrata por quaisquer perdas, custos ou despesas decorrentes de (i) violação destes Termos pelo Cliente; (ii) uso indevido dos Entregáveis; ou (iii) reivindicações de terceiros relacionadas ao uso dos serviços contratados.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita com 15 dias de antecedência, sendo devidos os valores proporcionais às fases concluídas. A Umbrata pode rescindir imediatamente em caso de inadimplemento grave do Cliente ou fornecimento de informações falsas.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do Acordo.

12. Resolução de disputas

As partes buscarão resolver qualquer controvérsia de forma amigável, mediante notificação prévia e prazo de 30 dias para negociação.

Na ausência de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O presente Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, o Escopo e o Acordo de Confidencialidade constituem o acordo completo entre as partes
• Divisibilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• Renúncia: a omissão da Umbrata em exigir cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigi-lo posteriormente
• Cessão: o Cliente não pode ceder o Acordo sem autorização prévia e escrita da Umbrata
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de leitura ou correio com aviso de recebimento

14. Alterações nos Termos

A Umbrata pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso no site. A continuidade do uso dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato